Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o uso da aplicação Parnassius, disponível em parnassius.app, prestado por Parnassius, com endereço na Av. Dr. Adhemar de Barros, 290, 12245-011, São José dos Campos-SP, Brasil. Contacto: suporte@parnassius.app.

Ao criar uma conta ou utilizar o Parnassius, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos, o utilizador não deve utilizar o serviço.

O Parnassius é uma aplicação de gestão financeira pessoal que permite ao utilizador organizar contas, transações, orçamentos, metas, investimentos, dívidas, patrimônio e planejamento financeiro, incluindo reforma/aposentadoria e independência financeira, com apoio de funcionalidades de inteligência artificial.

O Parnassius destina-se a utilizadores capazes de contratar nos termos da legislação brasileira. Cada utilizador deve manter apenas uma conta pessoal e é responsável por garantir que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e mantidas atualizadas.

Determinados acessos ou funcionalidades do Parnassius poderão, no futuro, ser disponibilizados mediante condições comerciais específicas, a serem informadas ao utilizador antes de qualquer adesão.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (email e senha, ou conta Google utilizada para entrar) e por toda a atividade realizada através da sua conta. Caso suspeite de uso não autorizado da sua conta, o utilizador deve alterar a sua senha e contactar suporte@parnassius.app o mais rapidamente possível.

• Fornecer informações verdadeiras ao utilizar o serviço
• Utilizar o Parnassius de acordo com a lei e com estes Termos
• Não tentar aceder a dados de outros utilizadores ou a áreas não autorizadas do serviço
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros

O Parnassius é disponibilizado para uso pessoal do utilizador na gestão da sua própria vida financeira. Não é permitida a engenharia reversa, cópia, revenda ou exploração comercial não autorizada da aplicação ou dos seus componentes.

O utilizador mantém a titularidade sobre os dados e informações que insere no Parnassius (por exemplo, dados de contas, transações e demais informações financeiras). Ao utilizar o serviço, o utilizador autoriza o Parnassius a tratar esses dados na medida necessária para fornecer as funcionalidades solicitadas, conforme descrito na Política de Privacidade.

O Parnassius é uma ferramenta de organização, acompanhamento, análise e planejamento financeiro. O serviço não deve ser entendido como consultoria financeira personalizada, recomendação profissional de investimentos, consultoria jurídica, consultoria fiscal, recomendação de crédito, nem como substituto de profissional habilitado (por exemplo, consultor financeiro, contabilista ou advogado).

As decisões financeiras tomadas com base nas informações, cálculos, projeções ou análises apresentadas pelo Parnassius são de exclusiva responsabilidade do utilizador.

O Parnassius disponibiliza um Assistente e outras funcionalidades baseadas em inteligência artificial para responder a perguntas, gerar análises e fornecer insights com base nos dados que o próprio utilizador insere na aplicação.

• Os recursos de IA podem gerar respostas incorretas, incompletas ou desatualizadas
• As informações geradas devem ser verificadas pelo utilizador antes de qualquer decisão
• Os resultados do Assistente/IA não constituem aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico, nem substituem o julgamento do próprio utilizador ou o aconselhamento de um profissional habilitado
• Não garantimos precisão absoluta dos resultados gerados por IA

O utilizador permanece integralmente responsável pelas decisões tomadas com base nessas informações.

O Parnassius pode gerar alertas e notificações (dentro da aplicação e, quando ativadas pelo utilizador, por notificação push) relacionados com a atividade financeira registada. Estes alertas têm carácter meramente informativo e não substituem a verificação ativa das informações pelo utilizador.

A marca Parnassius, o seu logótipo, design, código-fonte e demais elementos da aplicação são propriedade do Parnassius ou dos seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao utilizador, além do direito de uso pessoal do serviço nos termos aqui descritos.

Envidamos esforços razoáveis para manter o Parnassius disponível e a funcionar corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. O serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos alheios ao nosso controlo (por exemplo, falhas dos fornecedores de infraestrutura utilizados).

Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades do Parnassius a qualquer momento, com o objetivo de melhorar o serviço, por motivos técnicos, de segurança ou operacionais.

Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger o serviço e os dados nele tratados, conforme detalhado na Política de Privacidade. O utilizador também deve adotar boas práticas de segurança, como o uso de uma senha forte e a proteção do acesso ao seu dispositivo.

O utilizador pode deixar de utilizar o Parnassius a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta em caso de violação destes Termos, uso indevido do serviço, ou por exigência legal ou regulatória, procurando, sempre que razoável e possível, informar previamente o utilizador.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Parnassius não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo decisões financeiras tomadas com base nas informações, cálculos ou análises nele disponibilizadas. Nada nestes Termos pretende excluir responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou excluídas, nomeadamente ao abrigo do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Todas as funcionalidades do Parnassius — incluindo cálculos, projeções, relatórios e respostas do Assistente/IA — têm carácter informativo e de apoio à organização financeira pessoal do utilizador. Não constituem garantia de resultado financeiro nem substituem a avaliação e a responsabilidade do próprio utilizador sobre as suas decisões.

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente, para refletir alterações no Parnassius ou na legislação aplicável. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. A utilização continuada do Parnassius após uma alteração implica a aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias relacionadas com estes Termos serão, na medida do aplicável, submetidas ao foro do domicílio do utilizador, em conformidade com as regras de proteção do consumidor previstas na legislação brasileira, sem prejuízo de outras disposições legais que possam ser aplicáveis.

Nota: a definição precisa do foro/comarca competente pode depender da estrutura jurídica e societária do Parnassius ainda a ser formalizada — esta secção deve ser revista juridicamente antes da publicação definitiva (ver relatório).

Parnassius — Av. Dr. Adhemar de Barros, 290, 12245-011, São José dos Campos-SP, Brasil.
Email: suporte@parnassius.app
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